Presidente Michel Temer Sanciona lei que taxa serviços de Streaming

O presidente Michel Temer sancionou a lei complementar do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), incluindo na cobrança serviços de transmissão online de áudio e vídeo, como o Netflix e Spotify, entre aqueles que podem ser taxados.

De acordo com publicação nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, também serão sujeitos à cobrança do imposto serviços de “processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres”. Que pode acabar taxando armazenagem na nuvem como Google Drive, Mega, Dropbox.

A elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, também passa a ser taxada, assim como a disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da Internet”, informa o Diário Oficial. Ficam de fora livros, jornais e periódicos.

A proposta tem como objetivo aumentar a arrecadação de municípios e evitar a chamada “guerra fiscal do ISS” que seria uma briga entre empresas para uma taxação de produtos “concorrentes”.

Fonte: Exame