Novo ministro do STF favorece bloqueio do WhatsApp

O novo ministro do STF, Alexandre de Moraes, defendeu em entrevista no Senado, mudanças na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) para possibilitar punições administrativas mais severas a magistrados que foram condenados atos ilícitos.

Perguntando sobre os bloqueios do Whatsapp, Alexandre de Moraes defendeu a medida nos casos em que a empresa responsável pelo aplicativo não siga com as determinações judiciais.

Contudo, o Ministro reconheceu o impacto da medida sobre os usuários do aplicativo e defendeu que o Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, seja modificado para obrigar que a empresa dona do aplicativo tenha sede no Brasil. “Essa é uma questão que o Congresso Nacional deve analisar, porque é importantíssima, do Whatsapp e da comunicação. Porque não se trata só da comunicação de mensagem, mas se trata da utilização por organizações criminosas.”

Na avaliação do ministro licenciado, a empresa dona do aplicativo não dá “nenhum apoio às investigações criminais”, o que o justifica o bloqueio por parte dos juízes. “O bloqueio acaba sendo geral, a partir do momento em que não se fornece as informações. Há uma proposta que foi encaminhada pelo Ministério da Justiça de se obrigar a empresa responsável pelo Whatsapp de ter sede no Brasil para fins de fornecimento de informações, para evitar a necessidade do bloqueio”.

Fonte: AgenciaBrasil